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Código de benefício fiscal fica opcional até 31/03/2020 - Rio Grande do Sul

Código de benefício fiscal fica opcional até 31/03/2020 - Rio Grande do Sul

 

Para as regras N12-85, N12-86 e N12-94, até 31/3/2020, o ambiente de autorização aceitará três situações para o campo cBenef: NULO (sem preenchimento do campo); com a descrição “SEM CBENEF”; ou com o código do benefício, neste último caso, realizando-se a devida validação de compatibilidade com o CST informado. A “Tabela de Código de Benefício x CST - NT 2019.001” está disponibilizada no endereço abaixo:

 

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=Iy/5Qol1YbE=

 

A Nota Técnica 2019.001 encontra-se disponível no endereço a seguir:

 

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=tW+YMyk/50s=

 

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